{"id":8486,"date":"2025-10-10T11:28:50","date_gmt":"2025-10-10T14:28:50","guid":{"rendered":"https:\/\/esferasistemadigital.com.br\/visa\/?p=8486"},"modified":"2025-10-14T09:01:19","modified_gmt":"2025-10-14T12:01:19","slug":"vigilancia-alerta-consumidores-sobre-bebidas-sem-registro-e-falsificadas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/esferasistemadigital.com.br\/visa\/vigilancia-alerta-consumidores-sobre-bebidas-sem-registro-e-falsificadas\/","title":{"rendered":"Vigil\u00e2ncia alerta consumidores sobre bebidas sem registro e falsificadas"},"content":{"rendered":"\n

Defini\u00e7\u00f5es:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    <\/ol>\n\n\n\n

    Produtos irregulares:<\/strong> aqueles sem registro junto ao \u00f3rg\u00e3o competente, sem proced\u00eancia ou que tenham sofrido fraude.<\/p>\n\n\n\n

    Fraude<\/strong>: ato il\u00edcito intencional que utiliza engano, falsifica\u00e7\u00e3o, adultera\u00e7\u00e3o, altera\u00e7\u00e3o, corrup\u00e7\u00e3o para obter uma vantagem indevida.<\/p>\n\n\n\n

    Falsifica\u00e7\u00e3o<\/strong>: tipo de fraude que envolve realiza\u00e7\u00e3o de c\u00f3pia de um produto leg\u00edtimo\/original, incluindo o uso de informa\u00e7\u00f5es falsas sobre sua identidade ou origem. Abrange a c\u00f3pia de um produto em si (exemplo: mistura de corantes, \u00e1lcool para simular uma bebida alco\u00f3lica), de uma marca comercial famosa e a fabrica\u00e7\u00e3o de produtos por empresas clandestinas, atribuindo a sua origem a uma empresa leg\u00edtima.<\/p>\n\n\n\n

    Adultera\u00e7\u00e3o<\/strong>: tipo de fraude que envolve a adi\u00e7\u00e3o, remo\u00e7\u00e3o ou substitui\u00e7\u00e3o (parcial ou total) de componentes de um produto, de forma a interferir diretamente nas suas caracter\u00edsticas essenciais. Exemplos: adi\u00e7\u00e3o de \u00e1lcool et\u00edlico para diluir bebidas originais;<\/p>\n\n\n\n

    Produtos sem proced\u00eancia<\/strong>: produtos para os quais n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel identificar a sua origem, seja devido \u00e0 aus\u00eancia de informa\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas no r\u00f3tulo, tais como fabricante, importador, lote, etc., \u00e0 presen\u00e7a de informa\u00e7\u00f5es falsas no r\u00f3tulo (exemplo: CNPJ inexistente) ou produtos importados ilegalmente por empresas desconhecidas.<\/p>\n\n\n\n

    Controle de bebidas alco\u00f3licas no Brasil.<\/strong>
    A lei que trata de bebidas alco\u00f3licas no Brasil \u00e9 a Lei no 8.918, de 14 de julho de 1994, que disp\u00f5e sobre a padroniza\u00e7\u00e3o, a classifica\u00e7\u00e3o, o registro, a inspe\u00e7\u00e3o, a produ\u00e7\u00e3o e a fiscaliza\u00e7\u00e3o de bebidas, autoriza a cria\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Intersetorial de Bebidas e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Esta Lei foi regulamentada pelo Decreto no 6.871, de 4 de junho de 2009. Para fins dessas normas consideram-se bebidas alco\u00f3licas como \u201ca bebida com gradua\u00e7\u00e3o alco\u00f3lica acima de meio por cento em volume at\u00e9 cinquenta e quatro por cento em volume, a vinte graus Celsius\u201d (inciso II do art. 12 do Decreto no
    6.871, de 4 de junho de 2009).<\/p>\n\n\n\n

    A Lei no 8.918, de 14 de julho de 1994, define que: <\/p>\n\n\n\n

    Art. 2o O registro, a padroniza\u00e7\u00e3o, a classifica\u00e7\u00e3o e, ainda, a inspe\u00e7\u00e3o e a fiscaliza\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o e do com\u00e9rcio de bebidas, em rela\u00e7\u00e3o aos seus aspectos tecnol\u00f3gicos, competem ao Minist\u00e9rio da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento, ou \u00f3rg\u00e3o estadual competente credenciado por esse Minist\u00e9rio, na forma do regulamento.
    Par\u00e1grafo \u00fanico. A execu\u00e7\u00e3o das atividades de inspe\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o de que trata o caput poder\u00e1 ser objeto de conv\u00eanios, ajustes ou acordos celebrados com \u00f3rg\u00e3os e entidades dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic\u00edpios.
    Art. 3o A inspe\u00e7\u00e3o e a fiscaliza\u00e7\u00e3o de bebidas, nos seus aspectos bromatol\u00f3gicos e sanit\u00e1rios, s\u00e3o da compet\u00eancia do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), por interm\u00e9dio de seus \u00f3rg\u00e3os espec\u00edficos.<\/p>\n\n\n\n

    Assim, cabe ao Minist\u00e9rio da Agricultura e Pecu\u00e1ria (Mapa) definir os padr\u00f5es de identidade e qualidade das bebidas alco\u00f3licas, anuir importa\u00e7\u00e3o, regularizar os estabelecimentos fabricantes e as bebidas presente no mercado. Desse modo, a fiscaliza\u00e7\u00e3o quanto a esses aspectos tamb\u00e9m est\u00e1 sob compet\u00eancia daquele Minist\u00e9rio.<\/p>\n\n\n\n

    Destaca-se que bebidas alco\u00f3licas s\u00e3o produtos da \u00e1rea de alimentos, de modo que a elas se aplicam as normas sanit\u00e1rias relacionadas a essa \u00e1rea. Atualmente, a Anvisa edita normas relacionadas a alguns assuntos de interface, como: rotulagem, limites de contaminantes, aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia autorizados, padr\u00f5es microbiol\u00f3gicos, entre outros. Desta feita, a fiscaliza\u00e7\u00e3o quanto a esses e outros aspectos que podem ter rela\u00e7\u00e3o com a sa\u00fade (incluindo propaganda) \u00e9 de compet\u00eancia do SNVS. Assim, a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o no com\u00e9rcio e o recolhimento de mercado tamb\u00e9m est\u00e3o sob compet\u00eancia da vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

    Atividade <\/strong><\/td>\u00d3rg\u00e3o <\/strong>respons\u00e1vel<\/strong><\/td><\/tr>
    Regulariza\u00e7\u00e3o do estabelecimento fabricante <\/td>Mapa<\/td><\/tr>
    Edi\u00e7\u00e3o de regras que definem o padr\u00e3o deidentidade e qualidade<\/td>Mapa<\/td><\/tr>
    Regulariza\u00e7\u00e3o do produto <\/td>Mapa<\/td><\/tr>
    Anu\u00eancia da importa\u00e7\u00e3o <\/td>Mapa<\/td><\/tr>
    Edi\u00e7\u00e3o de regras que definem aspectos sanit\u00e1rios <\/td>Anvisa<\/td><\/tr>
    Fiscaliza\u00e7\u00e3o <\/td>Mapa e SNVS<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

    Nota: O metanol tamb\u00e9m pode estar presente residualmente em bebidas alco\u00f3licas como um contaminante. Os limites tolerados s\u00e3o determinados pelo Mapa e podem ser acessados no Anexo da Norma Interna DIPOV 01\/2019 (o “cartilh\u00e3o” de bebidas), no qual tamb\u00e9m podem ser consultadas as bebidas regulamentadas e seus respectivos padr\u00f5es. Bebidas destiladas, como vodka, gin e cacha\u00e7a, por exemplo, possuem um limite m\u00e1ximo de toler\u00e2ncia de 20mg de \u00e1lcool met\u00edlico (metanol)\/100ml de \u00e1lcool anidro. A constata\u00e7\u00e3o de metanol em bebidas alco\u00f3licas abaixo desses limites n\u00e3o se constitui como infra\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

    Dicas para identificar produtos irregulares\u00a0<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    Analisar a apar\u00eancia da bebida, sua embalagem e rotulagem constitui-se em uma importante ferramenta para identificar produtos irregulares. Al\u00e9m disso, documentos como notas fiscais tamb\u00e9m s\u00e3o fundamentais, pois indicam a proced\u00eancia do produto. Quando esses documentos est\u00e3o\u00a0 ausentes, isso pode ser um ind\u00edcio de que o produto foi comprado de forma irregular ou em estabelecimentos que n\u00e3o est\u00e3o devidamente regularizados.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

    – Produtos sem registro no Mapa: verificar no r\u00f3tulo a informa\u00e7\u00e3o sobre o n\u00famero de registro. Caso haja algum n\u00famero e seja necess\u00e1rio verificar a sua veracidade, consultar o site do Mapa.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

    – Produtos sem proced\u00eancia: verificar no r\u00f3tulo se constam as informa\u00e7\u00f5es sobre o fabricante, importador (se for o caso), registro no Mapa, lote e data de validade. Produtos importados irregularmente tamb\u00e9m podem ser identificados pela aus\u00eancia da etiqueta contendo as informa\u00e7\u00f5es obrigat\u00f3rias em portugu\u00eas.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

    – Produtos adulterados e falsificados: <\/p>\n\n\n\n

    I. Verifique o lacre e a tampa: embalagens originais possuem selos e lacres firmes; n\u00e3o consuma se houver sinais de viola\u00e7\u00e3o, sobreposi\u00e7\u00e3o de lacres, amassados etc.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

    II. Observe o r\u00f3tulo: r\u00f3tulos falsificados podem apresentar erros de ortografia, estar mal colado, cores borradas ou impress\u00e3o de baixa qualidade.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

    III. Desconfie do pre\u00e7o: valores muito abaixo do mercado podem indicar produtos de origem irregular.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

    IV. Aspecto do l\u00edquido: turva\u00e7\u00e3o, part\u00edculas em suspens\u00e3o ou colora\u00e7\u00e3o diferente da usual indicam possibilidade de adultera\u00e7\u00e3o. Embalagens com volumes muito pr\u00f3ximo da capacidade da embalagem ou com volume muito baixo tamb\u00e9m devem gerar desconfian\u00e7a.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

    V. Compra segura: priorize supermercados, distribuidores ou lojas oficiais de marcas reconhecidas.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

    VI. Consulte os fabricantes: em caso de d\u00favidas sobre a originalidade de um produto, consulte o fabricante oficial da bebida, que poder\u00e1 auxiliar a identificar produtos adulterados ou falsificados.<\/p>\n\n\n\n

    Fonte: NOTA T\u00c9CNICA N\u00ba 21\/2025\/SEI\/GIASC\/GGFIS\/DIRE4\/ANVISA<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    Defini\u00e7\u00f5es: Produtos irregulares: aqueles sem registro junto ao \u00f3rg\u00e3o competente, sem proced\u00eancia ou que tenham sofrido fraude. Fraude: ato il\u00edcito intencional que utiliza engano, falsifica\u00e7\u00e3o, adultera\u00e7\u00e3o, altera\u00e7\u00e3o, corrup\u00e7\u00e3o para obter uma vantagem indevida. Falsifica\u00e7\u00e3o: tipo de fraude que envolve realiza\u00e7\u00e3o de c\u00f3pia de um produto leg\u00edtimo\/original, incluindo o uso de informa\u00e7\u00f5es falsas sobre sua identidade ou origem. Abrange a c\u00f3pia de um produto em si (exemplo: mistura de corantes, \u00e1lcool para simular uma bebida alco\u00f3lica), de uma marca comercial famosa e a fabrica\u00e7\u00e3o de produtos por empresas clandestinas, atribuindo a sua origem a uma empresa leg\u00edtima. Adultera\u00e7\u00e3o: tipo de fraude que envolve a adi\u00e7\u00e3o, remo\u00e7\u00e3o ou substitui\u00e7\u00e3o (parcial ou total) de componentes de um produto, de forma a interferir diretamente nas suas caracter\u00edsticas essenciais. Exemplos: adi\u00e7\u00e3o de \u00e1lcool et\u00edlico para diluir bebidas originais; Produtos sem proced\u00eancia: produtos para os quais n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel identificar a sua origem, seja devido \u00e0 aus\u00eancia de informa\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas no r\u00f3tulo, tais como fabricante, importador, lote, etc., \u00e0 presen\u00e7a de informa\u00e7\u00f5es falsas no r\u00f3tulo (exemplo: CNPJ inexistente) ou produtos importados ilegalmente por empresas desconhecidas. Controle de bebidas alco\u00f3licas no Brasil. A lei que trata de bebidas alco\u00f3licas no Brasil \u00e9 a Lei no 8.918, de 14 de julho de 1994, que disp\u00f5e sobre a padroniza\u00e7\u00e3o, a classifica\u00e7\u00e3o, o registro, a inspe\u00e7\u00e3o, a produ\u00e7\u00e3o e a fiscaliza\u00e7\u00e3o de bebidas, autoriza a cria\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Intersetorial de Bebidas e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Esta Lei foi regulamentada pelo Decreto no 6.871, de 4 de junho de 2009. Para fins dessas normas consideram-se bebidas alco\u00f3licas como \u201ca bebida com gradua\u00e7\u00e3o alco\u00f3lica acima de meio por cento em volume at\u00e9 cinquenta e quatro por cento em volume, a vinte graus Celsius\u201d (inciso II do art. 12 do Decreto no6.871, de 4 de junho de 2009). A Lei no 8.918, de 14 de julho de 1994, define que: Art. 2o O registro, a padroniza\u00e7\u00e3o, a classifica\u00e7\u00e3o e, ainda, a inspe\u00e7\u00e3o e a fiscaliza\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o e do com\u00e9rcio de bebidas, em rela\u00e7\u00e3o aos seus aspectos tecnol\u00f3gicos, competem ao Minist\u00e9rio da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento, ou \u00f3rg\u00e3o estadual competente credenciado por esse Minist\u00e9rio, na forma do regulamento.Par\u00e1grafo \u00fanico. A execu\u00e7\u00e3o das atividades de inspe\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o de que trata o caput poder\u00e1 ser objeto de conv\u00eanios, ajustes ou acordos celebrados com \u00f3rg\u00e3os e entidades dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic\u00edpios.Art. 3o A inspe\u00e7\u00e3o e a fiscaliza\u00e7\u00e3o de bebidas, nos seus aspectos bromatol\u00f3gicos e sanit\u00e1rios, s\u00e3o da compet\u00eancia do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), por interm\u00e9dio de seus \u00f3rg\u00e3os espec\u00edficos. Assim, cabe ao Minist\u00e9rio da Agricultura e Pecu\u00e1ria (Mapa) definir os padr\u00f5es de identidade e qualidade das bebidas alco\u00f3licas, anuir importa\u00e7\u00e3o, regularizar os estabelecimentos fabricantes e as bebidas presente no mercado. Desse modo, a fiscaliza\u00e7\u00e3o quanto a esses aspectos tamb\u00e9m est\u00e1 sob compet\u00eancia daquele Minist\u00e9rio. Destaca-se que bebidas alco\u00f3licas s\u00e3o produtos da \u00e1rea de alimentos, de modo que a elas se aplicam as normas sanit\u00e1rias relacionadas a essa \u00e1rea. Atualmente, a Anvisa edita normas relacionadas a alguns assuntos de interface, como: rotulagem, limites de contaminantes, aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia autorizados, padr\u00f5es microbiol\u00f3gicos, entre outros. Desta feita, a fiscaliza\u00e7\u00e3o quanto a esses e outros aspectos que podem ter rela\u00e7\u00e3o com a sa\u00fade (incluindo propaganda) \u00e9 de compet\u00eancia do SNVS. Assim, a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o no com\u00e9rcio e o recolhimento de mercado tamb\u00e9m est\u00e3o sob compet\u00eancia da vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria. Atividade  \u00d3rg\u00e3o respons\u00e1vel Regulariza\u00e7\u00e3o do estabelecimento fabricante  Mapa Edi\u00e7\u00e3o de regras que definem o padr\u00e3o deidentidade e qualidade Mapa Regulariza\u00e7\u00e3o do produto  Mapa Anu\u00eancia da importa\u00e7\u00e3o  Mapa Edi\u00e7\u00e3o de regras que definem aspectos sanit\u00e1rios  Anvisa Fiscaliza\u00e7\u00e3o  Mapa e SNVS Nota: O metanol tamb\u00e9m pode estar presente residualmente em bebidas alco\u00f3licas como um contaminante. Os limites tolerados s\u00e3o determinados pelo Mapa e podem ser acessados no Anexo da Norma Interna DIPOV 01\/2019 (o “cartilh\u00e3o” de bebidas), no qual tamb\u00e9m podem ser consultadas as bebidas regulamentadas e seus respectivos padr\u00f5es. Bebidas destiladas, como vodka, gin e cacha\u00e7a, por exemplo, possuem um limite m\u00e1ximo de toler\u00e2ncia de 20mg de \u00e1lcool met\u00edlico (metanol)\/100ml de \u00e1lcool anidro. A constata\u00e7\u00e3o de metanol em bebidas alco\u00f3licas abaixo desses limites n\u00e3o se constitui como infra\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria. Dicas para identificar produtos irregulares\u00a0 Analisar a apar\u00eancia da bebida, sua embalagem e rotulagem constitui-se em uma importante ferramenta para identificar produtos irregulares. Al\u00e9m disso, documentos como notas fiscais tamb\u00e9m s\u00e3o fundamentais, pois indicam a proced\u00eancia do produto. Quando esses documentos est\u00e3o\u00a0 ausentes, isso pode ser um ind\u00edcio de que o produto foi comprado de forma irregular ou em estabelecimentos que n\u00e3o est\u00e3o devidamente regularizados.\u00a0 – Produtos sem registro no Mapa: verificar no r\u00f3tulo a informa\u00e7\u00e3o sobre o n\u00famero de registro. Caso haja algum n\u00famero e seja necess\u00e1rio verificar a sua veracidade, consultar o site do Mapa.\u00a0 – Produtos sem proced\u00eancia: verificar no r\u00f3tulo se constam as informa\u00e7\u00f5es sobre o fabricante, importador (se for o caso), registro no Mapa, lote e data de validade. Produtos importados irregularmente tamb\u00e9m podem ser identificados pela aus\u00eancia da etiqueta contendo as informa\u00e7\u00f5es obrigat\u00f3rias em portugu\u00eas.\u00a0 – Produtos adulterados e falsificados:  I. Verifique o lacre e a tampa: embalagens originais possuem selos e lacres firmes; n\u00e3o consuma se houver sinais de viola\u00e7\u00e3o, sobreposi\u00e7\u00e3o de lacres, amassados etc.\u00a0 II. Observe o r\u00f3tulo: r\u00f3tulos falsificados podem apresentar erros de ortografia, estar mal colado, cores borradas ou impress\u00e3o de baixa qualidade.\u00a0 III. Desconfie do pre\u00e7o: valores muito abaixo do mercado podem indicar produtos de origem irregular.\u00a0 IV. Aspecto do l\u00edquido: turva\u00e7\u00e3o, part\u00edculas em suspens\u00e3o ou colora\u00e7\u00e3o diferente da usual indicam possibilidade de adultera\u00e7\u00e3o. Embalagens com volumes muito pr\u00f3ximo da capacidade da embalagem ou com volume muito baixo tamb\u00e9m devem gerar desconfian\u00e7a.\u00a0 V. Compra segura: priorize supermercados, distribuidores ou lojas oficiais de marcas reconhecidas.\u00a0 VI. Consulte os fabricantes: em caso de d\u00favidas sobre a originalidade de um produto, consulte o fabricante oficial da bebida, que poder\u00e1 auxiliar a identificar produtos adulterados ou falsificados. Fonte: NOTA T\u00c9CNICA N\u00ba 21\/2025\/SEI\/GIASC\/GGFIS\/DIRE4\/ANVISA<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":8487,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"categories":[51],"tags":[],"class_list":["post-8486","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-principal"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/esferasistemadigital.com.br\/visa\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8486","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/esferasistemadigital.com.br\/visa\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/esferasistemadigital.com.br\/visa\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/esferasistemadigital.com.br\/visa\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/esferasistemadigital.com.br\/visa\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8486"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/esferasistemadigital.com.br\/visa\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8486\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":8500,"href":"https:\/\/esferasistemadigital.com.br\/visa\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8486\/revisions\/8500"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/esferasistemadigital.com.br\/visa\/wp-json\/wp\/v2\/media\/8487"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/esferasistemadigital.com.br\/visa\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8486"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/esferasistemadigital.com.br\/visa\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8486"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/esferasistemadigital.com.br\/visa\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8486"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}